Novo decreto regulamenta o trabalho temporário

O trabalho temporário corresponde a uma modalidade especial de contratação, na qual uma empresa coloca à disposição da tomadora mão-de-obra por prazo determinado, para atender necessidade de substituição de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços. Trata-se de uma das hipóteses de terceirização fixada pela Lei nº 6.019/74. Ou seja, embora preste serviços à empresa […]