O trabalho temporário corresponde a uma modalidade especial de contratação, na qual uma empresa coloca à disposição da tomadora mão-de-obra por prazo determinado, para atender necessidade de substituição de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços. Trata-se de uma das hipóteses de terceirização fixada pela Lei nº 6.019/74. Ou seja, embora preste serviços à empresa […]
Imagine a seguinte situação: Um empregado cumpriu o período aquisitivo de férias do dia 02/12/2017 a 01/12/2018. Entretanto, ao final do prazo de concessão do descanso anual, o obreiro apresentou atestado médico, na data de 11/09/2019, determinando o seu afastamento do trabalho por 60 dias. Considerando as formalidades legais para a fruição das férias, indaga-se: […]
Imagine a seguinte situação: Uma empresa possui sede em determinada cidade, mas presta serviços em todo o Brasil. Os seus empregados estão registrados na sede, só que eles trabalham em diferentes cidades do país no decorrer do mês. A empregadora não possui filiais. Assim, mensalmente, os obreiros saem da sede, executam o serviço em uma […]
Como se sabe, superado o limite de 08h diárias e 44h semanais, há um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora de trabalho do empregado (art. 7º, XIII e XVI da CR/88 e art. 59, caput e §1º da CLT). Só que, ao lado desse pagamento suplementar, o legislador constitucional autorizou a […]
Se, por um lado, a depender do tipo de atividade, o trabalho noturno é inevitável, por outro, já são conhecidos os prejuízos que essa jornada provoca sobre o indivíduo. E eles não se resumem apenas ao maior desgaste físico e mental do trabalhador, mas também afetam de forma negativa as suas relações sociais e familiares. […]
Imagine a seguinte situação: A empresa deseja rescindir sem justa causa o contrato de um empregado. Todavia, temendo que os serviços não sejam prestados de maneira satisfatória ou que o obreiro cause problemas no ambiente de trabalho, seu gestor pede que ele cumpra o aviso prévio em casa. Somente após o término dos 30 dias, […]
Até a entrada em vigor da Lei nº 13.467 – Reforma Trabalhista, no dia 11/11/2017, a supressão total ou parcial do intervalo intrajornada gerava o pagamento de todo o período como hora extra (valor da hora normal acrescida de, no mínimo, 50%), em favor do empregado, ainda que a jornada não tivesse superado as 08 […]
Na semana passada, recebi uma consulta muito interessante, envolvendo a situação de uma empregada grávida. Segundo a empresa, a trabalhadora completará o seu período aquisitivo de férias em setembro e deseja gozar os 30 dias de descanso em outubro/2019. Após a fruição das férias, a empregada entrará em licença maternidade até março/2020, conforme o art. […]
Não existe previsão legal sobre a marcação do ponto por exceção. Trata-se de prática adotada pelas empresas com o objetivo de reduzir o volume de informações e simplificar o procedimento de controle da jornada de trabalho. Através desse método, são registradas no ponto apenas as exceções, ou seja, situações excepcionais em face da jornada legal […]
Embora a diferenciação entre “sexo” e “gênero” remonte a década de 1960, tais expressões ainda são compreendidas pela maioria das pessoas como sinônimas. O legislador brasileiro também não contribui para a questão. Em regra, as leis vedam taxativamente a discriminação no mercado de trabalho por motivo de sexo, sendo omissas quanto ao gênero. São exemplos […]