Arquivos cálculo de cota - Direito sem Latim

Notícias 19.01.2019

MTE edita nova Instrução Normativa sobre Aprendizagem

Foi publicada no Diário Oficial da União de 01/08/2018 (p. 79-81), a IN nº 146 do MTE que estabelece novas regras para a fiscalização da aprendizagem profissional, bem como revoga a IN nº 97/2012 do MTE que cuidava da matéria. Embora tal ato administrativo seja destinado aos Auditores Fiscais do Trabalho, ele deve ser conhecido […]

Artigos 19.01.2019

Empregados intermitentes e cálculo da cota de aprendizes e de portadores de deficiência

Imagine a situação de uma empresa que possui empregados intermitentes (art. 443, §3º e art. 452-A da CLT). Como se sabe, a prestação de serviços desses empregados não é contínua. Ou seja, há a alternância de períodos de atividade e de inatividade. Nada impede, porém, que durante a suspensão do contrato em uma empresa (inatividade), […]

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