A cláusula de não concorrência no contrato individual de trabalho
Como regra geral, o art. 422 do Código Civil dispõe que em todo contrato, seja na sua execução ou conclusão, as partes devem observar os princípios da boa-fé e probidade. Trata-se de verdadeira norma de conduta que impõe aos envolvidos o dever de atuarem com honestidade, lealdade e integridade no cumprimento das obrigações firmadas. No […]