Nova Reforma Trabalhista é instituída pela MP nº 905 – Parte 1
A Lei nº 13.467/2017 mal completou 02 anos de existência e o governo federal, novamente, propôs ampla mudança legislativa para aumentar a empregabilidade, reduzir o contingente de mão-de-obra informal e simplificar as normas e os procedimentos que envolvem a fiscalização e as relações de trabalho. Trata-se da Medida Provisória nº 905, publicada no dia 12/11/2019 […]