#ministério da justiça e segurança pública

Novo Marco Normativo do Registro Sindical é publicado

No dia 01/05/2019, entrou em vigor a Portaria nº 501 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece os procedimentos para o registro, a fusão, incorporação e alteração estatutária das entidades sindicais. O referido ato administrativo revogou a Portaria nº 186/2008 e a Portaria nº 326/2013, ambas do antigo Ministério do Trabalho e Emprego. […]

Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública firmam cooperação técnica para registro sindical

A redução do número de ministérios foi uma das primeiras iniciativas do governo Bolsonaro através da Medida Provisória nº 870/2019. Como objetivo, o chefe da Casa Civil indicou a atuação integrada dos órgãos da administração federal e a diminuição de despesas. Dentre as mudanças, o destaque ficou com a extinção do Ministério do Trabalho e […]