Estudo de Caso: Aviso Prévio durante garantia de emprego
Um cliente entrou em contato com a seguinte dúvida: Gostaria de desligar uma empregada que retornou do afastamento previdenciário (auxílio-doença) no dia 12/09/2018. Todavia, a Convenção Coletiva da categoria estabelece: OUTRAS ESTABILIDADES CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – ESTABILIDADE AUXÍLIO-DOENÇA Assegura-se a estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias para o empregado que tenha retornado à empresa após […]