Qual é a base de cálculo do salário-maternidade das empregadas intermitentes?
O contrato de trabalho intermitente foi uma das inovações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, conforme estabelecem os arts. 443, §3º e 452-A da CLT. Dada a novidade da matéria e a sua escassa previsão legal, inúmeras dúvidas práticas estão surgindo sobre essa modalidade especial de contratação, ainda mais considerando a perda de […]