Nova Reforma Trabalhista é instituída pela MP nº 905 – Parte 4

1- Embargo e Interdição Embora pontuais as alterações promovidas pela Medida Provisória na CLT, o tema sofreu grande mudança com a edição da Portaria nº 1.068/2019 e Portaria nº 1.069/2019 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT), vinculada ao Ministério da Economia. Assim, não é possível estudar o embargo e a interdição sem também […]