Nova Reforma Trabalhista é instituída pela MP nº 905 – Parte 5

O fornecimento de alimentação pelo empregador foi outra alteração da Medida Provisória publicada no dia 12/11/2019. Todavia, ao contrário do que possa parecer, a mudança na redação dos arts. 457, §5º e 458, caput da CLT não promoveu a completa exclusão da vantagem como salário em face do trabalhador. É que o ordenamento jurídico, nele […]

Estudo de Caso: Vale-refeição proporcional à jornada de trabalho

Imagine a seguinte situação: A Convenção Coletiva de uma empresa determina o pagamento de vale-refeição a todos os integrantes da categoria profissional no valor de R$ 21,00. Todavia, nem todos os empregados apresentam jornada de 08 horas diárias e intervalo mínimo de 01 hora para repouso e alimentação (art. 71 da CLT). Assim, indaga-se: é […]