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SmartLab disponibiliza dados sobre o trabalho no Brasil

A SmartLab é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT)[1][1] A Organização Internacional do Trabalho foi criada pelo Tratado de Versalhes em 1919 (parte XIII) e, originalmente, era vinculada à Sociedade das Nações, com o objetivo de estabelecer padrões mínimos de trabalho através da sua competência normativa internacional (Convenções e Recomendações). Ao final da 2ª Guerra Mundial (1945), a OIT tornou-se uma entidade especializada e autônoma dentro do sistema da ONU. que visa compilar, organizar e tratar dados públicos abertos sobre o universo laboral.

Através dessa plataforma os dados brutos são transformados em informações, auxiliando a tomada de decisões governamentais e subsidiando políticas públicas de promoção ao trabalho decente[2][2] O trabalho decente é conceito formalizado pela OIT em 1999, que congrega os quatro objetivos estratégicos da organização: a) o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil); b) a promoção do emprego produtivo e de qualidade; c) a ampliação da proteção social; e d) o fortalecimento do diálogo social.. A comunidade científica também é beneficiada pela ferramenta, pois facilita o acesso a recursos e elementos para pesquisa.

Ao disponibilizar as informações de maneira fácil e intuitiva, o público em geral é, igualmente, destinatário da SmartLab. Para os gestores, por exemplo, a iniciativa permite a comparação dos dados com a atividade empresarial desenvolvida, o que estimula a mudança de rotinas equivocadas a fim de garantir um ambiente de trabalho seguro, sadio e livre de práticas discriminatórias.

A plataforma digital está dividida em 05 Observatórios Temáticos: Trabalho Decente; Segurança e Saúde no Trabalho; Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas; Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; e Diversidade e Igualdade de Oportunidades no Trabalho. Eles contemplam vários indicadores por município e unidade federativa, além do país como um todo.

É, portanto, projeto digno de ser compartilhado e divulgado.