Imagine a seguinte situação: A empresa deseja rescindir sem justa causa o contrato de um empregado. Todavia, temendo que os serviços não sejam prestados de maneira satisfatória ou que o obreiro cause problemas no ambiente de trabalho, seu gestor pede que ele cumpra o aviso prévio em casa. Somente após o término dos 30 dias, […]
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, foi introduzida na CLT uma nova modalidade de extinção do contrato de trabalho, na qual empregado e empregador acordam em por um fim ao vínculo empregatício. Tecnicamente, trata-se de uma resilição bilateral do contrato, também chamada de distrato. Através da rescisão de comum acordo, o legislador […]
Um cliente entrou em contato com a seguinte dúvida: Gostaria de desligar uma empregada que retornou do afastamento previdenciário (auxílio-doença) no dia 12/09/2018. Todavia, a Convenção Coletiva da categoria estabelece: OUTRAS ESTABILIDADES CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – ESTABILIDADE AUXÍLIO-DOENÇA Assegura-se a estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias para o empregado que tenha retornado à empresa após […]