Imagine a seguinte situação: Uma empresa possui sede em determinada cidade, mas presta serviços em todo o Brasil. Os seus empregados estão registrados na sede, só que eles trabalham em diferentes cidades do país no decorrer do mês. A empregadora não possui filiais. Assim, mensalmente, os obreiros saem da sede, executam o serviço em uma […]
Se, por um lado, a depender do tipo de atividade, o trabalho noturno é inevitável, por outro, já são conhecidos os prejuízos que essa jornada provoca sobre o indivíduo. E eles não se resumem apenas ao maior desgaste físico e mental do trabalhador, mas também afetam de forma negativa as suas relações sociais e familiares. […]
No dia 28/06/2019, a Medida Provisória nº 873 teve a sua vigência encerrada por falta de conversão em lei no prazo de 120 dias (art. 62, §§3º e 7º da CR/88). Tal medida aprofundou a mudança instituída pela Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista quanto ao pagamento e recolhimento das contribuições devidas aos sindicatos. Por […]
Na semana passada, recebi uma consulta muito interessante, envolvendo a situação de uma empregada grávida. Segundo a empresa, a trabalhadora completará o seu período aquisitivo de férias em setembro e deseja gozar os 30 dias de descanso em outubro/2019. Após a fruição das férias, a empregada entrará em licença maternidade até março/2020, conforme o art. […]
Em algumas hipóteses, a legislação permite a ausência do empregado ao serviço sem prejuízo do salário. É o que a doutrina chama de interrupção do contrato de trabalho, com previsão no art. 473 da CLT: Art. 473 da CLT: O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I- até 2 (dois) […]
No dia 01/05/2019, entrou em vigor a Portaria nº 501 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece os procedimentos para o registro, a fusão, incorporação e alteração estatutária das entidades sindicais. O referido ato administrativo revogou a Portaria nº 186/2008 e a Portaria nº 326/2013, ambas do antigo Ministério do Trabalho e Emprego. […]
A redução do número de ministérios foi uma das primeiras iniciativas do governo Bolsonaro através da Medida Provisória nº 870/2019. Como objetivo, o chefe da Casa Civil indicou a atuação integrada dos órgãos da administração federal e a diminuição de despesas. Dentre as mudanças, o destaque ficou com a extinção do Ministério do Trabalho e […]
No dia 01/03/2019, foi publicada a Medida Provisória nº 873 que aprofunda a mudança, iniciada pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), quanto ao custeio das entidades sindicais. O texto é de cumprimento obrigatório e já se encontra em vigor. Em resumo, a MP nº 873/2019 alterou a redação dos arts. 545, 578, 579 e 582 […]