Dando continuidade ao post anterior, a tarefa aqui será a análise de alguns temas que foram objeto de revogação, no dia 12/11/2019, pela Medida Provisória. A pretensão não é esgotar as matérias, até porque a mudança é recente e seus efeitos só serão conhecidos a médio e longo prazo. A jurisprudência também precisa de tempo […]
Imagine a seguinte situação: Um empregado cumpriu o período aquisitivo de férias do dia 02/12/2017 a 01/12/2018. Entretanto, ao final do prazo de concessão do descanso anual, o obreiro apresentou atestado médico, na data de 11/09/2019, determinando o seu afastamento do trabalho por 60 dias. Considerando as formalidades legais para a fruição das férias, indaga-se: […]
Em 23/09/2019, foi aprovado sem emendas, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 1.056 que responsabiliza a empresa causadora de desastres, como os ocorridos em Minas Gerais, a proceder o recolhimento previdenciário dos atingidos, até que consigam arcar com a obrigação ou completem período de carência para o gozo […]
Desde 2012 até o dia de hoje, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho estima a ocorrência de 4.488.905 acidentes do trabalho, o que representa 01 infortúnio a cada 48 segundos. No tocante aos gastos da Previdência com benefícios acidentários, a mesma instituição indica o montante aproximado de R$ 76.980.879.880,00. Em face desse […]