Para a melhor compreensão do tema, inicialmente, é preciso delimitar o significado das expressões: duração do trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho. Segundo Maurício Godinho Delgado (2018, p. 1.025), a duração do trabalho é a noção mais ampla, compreendendo o lapso de tempo em que o empregado está trabalhando ou à disposição do […]
Um cliente entrou em contato com a seguinte dúvida: Gostaria de desligar uma empregada que retornou do afastamento previdenciário (auxílio-doença) no dia 12/09/2018. Todavia, a Convenção Coletiva da categoria estabelece: OUTRAS ESTABILIDADES CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – ESTABILIDADE AUXÍLIO-DOENÇA Assegura-se a estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias para o empregado que tenha retornado à empresa após […]
Imagine a situação de uma empresa que possui empregados intermitentes (art. 443, §3º e art. 452-A da CLT). Como se sabe, a prestação de serviços desses empregados não é contínua. Ou seja, há a alternância de períodos de atividade e de inatividade. Nada impede, porém, que durante a suspensão do contrato em uma empresa (inatividade), […]
O contrato de trabalho intermitente foi uma das inovações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, conforme estabelecem os arts. 443, §3º e 452-A da CLT. Dada a novidade da matéria e a sua escassa previsão legal, inúmeras dúvidas práticas estão surgindo sobre essa modalidade especial de contratação, ainda mais considerando a perda de […]
Com a publicação da Lei nº 13.467, que promoveu a Reforma Trabalhista, inúmeros artigos jurídicos e notícias passaram a indicar a data de sua entrada em vigor. Alguns mencionavam o dia 11/11/2017 e outros tantos indicavam o dia 13/11/2017. Diante dessa divergência, resolvi conferir a legislação e verificar qual data está correta. Antes, porém, de […]