Você sabe quando uma lei entra em vigor?

Com a publicação da Lei nº 13.467, que promoveu a Reforma Trabalhista, inúmeros artigos jurídicos e notícias passaram a indicar a data de sua entrada em vigor. Alguns mencionavam o dia 11/11/2017 e outros tantos indicavam o dia 13/11/2017. Diante dessa divergência, resolvi conferir a legislação e verificar qual data está correta. Antes, porém, de […]

Biblioteca do TST: uma grata surpresa

É bem comum ouvir críticas ao atendimento de órgãos públicos. Filas longas, servidores mal educados, ambiente sem estrutura são algumas delas. Mas quando a gente acha uma exceção é sempre bom divulgar. No final de 2015, quando eu estava redigindo embargos à execução para um cliente, precisei fazer uma pesquisa doutrinária e acabei encontrando um […]